• Instrução Normativa (IN) Nr 5, de 28 de novembro de 2018, da SPU

    Instrução Normativa (IN) Nr 5, de 28 de novembro de 2018, da SPU: dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos de avaliação para cobrança em razão de sua utilização.

  • Portaria Nr 1, de 3 de janeiro de 2014, da SPU

    Portaria Nr 1, de 3 de janeiro de 2014, da SPU: Estabelece normas e procedimentos para a autorização da utilização a título precário, de áreas de domínio da União mediante outorga de Permissão de Uso, fixa os parâmetros para cálculo do valor de outorga onerosa e critérios para controle do uso.

  • ABNT

    ABNT – NBR 14653-1/2001. Avaliação de bens (Parte 1: Procedimentos Gerais).

    ABNT – NBR 14653-2/2011. Avaliação de bens (Parte 2: Imóveis Urbanos).

    ABNT – NBR 14653-3/2004. Avaliação de bens (Parte 3: Imóveis Rurais).

    ABNT – NBR 14653-4/2002. Avaliação de bens (Parte 4: Empreendimentos).

    ABNT – NBR 14653-6/2008. Avaliação de bens (Parte 6: Recursos naturais e ambientais).

    ABNT – NBR 14653-7/2009. Avaliação de bens (Parte 7: Patrimônios históricos e artísticos).